GrowUpSport

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Contrato

			  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
				
				
				Pelo presente instrumento particular, de um lado, GROWUPSPORT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 17.380.048/0001-75, ora denominada CONTRATADA, e, de outro, o CONTRATANTE identificado na ficha de matrícula, estabelecem contrato de prestação de serviços, que será regido pelas cláusulas que seguem. 
				
				
				CONDIÇÕES GERAIS:
				
				Cláusula primeira: O objeto do presente contrato é a matrícula e o acesso a (s) aula (s) escolhidas na ficha de matrícula preenchido no site da contratada. As aulas serão realizadas nas dependências do LOCAL DE AULA onde haverá a modalidade de curso escolhida nos dias e horários pré-determinados e escolhidos pelo contratante na ficha de matrícula.
				
				Cláusula segunda: As aulas serão ministradas pelo (a) professor (a) da modalidade escolhida designada pela contratada.
				
				Cláusula terceira: Este contrato tem o objetivo de formalizar o ingresso do aluno (a) às aulas da modalidade de curso escolhida no ato de preenchimento do formulário de matrícula e o “aceite” do contrato pelo responsável/representante do CONTRATANTE aluno (a) no site da contratada. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE, submete-se aos pontos estabelecidos no edital de matrícula da CONTRATADA, cujo texto declara ter lido.
				
				Cláusula quarta: O responsável/representante do aluno (a) declara-se ciente de que os horários de aulas e modalidades poderão ser modificados e/ou suprimidos, integral ou parcialmente, havendo comunicação anterior via e-mail cadastrado no formulário de matrícula preenchido no site da contratada.
				
				Cláusula quinta: É indispensável o uso do uniforme referente à modalidade do curso escolhido no ato de matrícula. Em caso da ausência desta vestimenta, o aluno (a) não poderá ter acesso às aulas.
				
		
				DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO.
				
				Cláusula sexta: Pelas aulas ora contratadas, o CONTRATANTE, pagará à importância estipulada no site da contratada e no edital de matrícula, mediante o pagamento em boleto bancário.
				
				DA IMPONTUALIDADE
				
				Cláusula nona: A falta de pagamento da prestação mensal até a data de vencimento do boleto bancário ensejará a aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o seu valor, juros de 1% (hum por cento) ao mês e atualização monetária com base no INPC cobrado no boleto bancário.
				
				
				Cláusula décima: O CONTRATANTE reconhece que os valores das prestações vencidas constituem dívidas líquidas, certas e exigíveis, podendo a CONTRATADA proceder a sua cobrança imediata extrajudicial e/ou judicial, acrescida das despesas efetuadas com custas judiciais para cobrança do débito e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor cobrado.
				
				DA VALIDADE DO CONTRATO.
				
				Cláusula décima primeira: O presente contrato tem como validade o período letivo de 2024 (que compreende o período no qual são desenvolvidas as atividades escolares efetivas), a partir da efetivação da matrícula até o mês de NOVEMBRO, de acordo com o calendário escolar da unidade da prestação dos serviços, que serão ministradas em conformidade com a frequência e carga horaria diária estabelecida no ato da matrícula.
				
				
				TRANCAMENTO, TRANSFERÊNCIA E DESISTÊNCIA
				
				Cláusula décima segunda: A desistência do curso contratado e o cancelamento da matrícula efetivada devem ser precedidos através do preenchimento do formulário de cancelamento de matrícula no site da CONTRATADA, com antecedência de até o último dia útil do mês anterior ao cancelamento. Caso tal procedimento não seja realizado, o CONTRATANTE estará obrigado a cumprir o estatuído no presente contrato. 
				
				I – Após efetivado o cancelamento conforme procedimento acima, caput da cláusula décima segunda, o (a) aluno (a) terá sua matrícula automaticamente cancelada. Em caso de retorno a (as) atividade (s) escolhida (s) será necessário entrar em contato com a CONTRATADA para reativar a matrícula.
				
				Cláusula décima terceira: Em nenhuma hipótese, haverá redução da quantia já paga após este período, e a desistência ou cancelamento da matrícula não desobriga o CONTRATANTE do pagamento das parcelas vencidas e não pagas.
					
				Cláusula décima quarta: O abandono do curso não implica no cancelamento de matrícula e, neste caso, permanece o CONTRATANTE obrigado ao pagamento das prestações mensais contratadas na forma deste instrumento.
				
				DISPOSIÇÕES GERAIS:
				
				Cláusula décima quinta: O CONTRATANTE cede à CONTRATADA o direito de uso de imagem/fotografia em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes. Caso o CONTRATANTE não permita que seja veiculada a imagem/fotografia da criança (as) sob a (as) qual (is) são responsáveis, deverá informar ao CONTRATADO por escrito.
				
				Cláusula décima sexta: As peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmico de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos a critério da CONTRATADA, sempre que convier à CONTRATATADA.
				
				Cláusula décima sétima: Não alcançando o número mínimo de 06 (seis) alunos por turma, A CONTRATADA fica desobrigada de ministrar as aulas, podendo o contratante solicitar a devolução integral do valor na matrícula ou solicitar que seja avisado quando atingir o número mínimo de alunos.   
				
				Cláusula décima oitava: A unidade escolar/condomínio, designada para a realização das atividades, são totalmente isentas de quaisquer responsabilidades em relação às atividades vinculadas ao presente contrato. 
				
				Cláusula décima nona: O não exercício de qualquer direito garantido contratualmente significará mera liberalidade da parte, não constituindo a perda daquele, assim como não implicará modificação das condições ora acordadas, tampouco novação do contrato.
				
				Cláusula vigésima: O CONTRATANTE declara, neste ato, que leu todas as cláusulas constantes do presente contrato, estando plenamente de acordo com todas elas.
				
				Cláusula vigésima primeira: Fica eleito o foro da Comarca de Salvador para dirimir qualquer dúvida ou querela oriunda deste contrato.
Termos e Condições *
Assumo as responsabilidades pelas declarações acima e estou de acordo com os termos e condições do contrato.
Dados do Aluno

Dados da Matrícula

Dados do Responsável

Contrato

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